Nesta segunda-feira (26), durante reunião da Comissão Técnica Regional (CTR) da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), solicitada pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ADAB), durante a Fenagro em Salvador, foram debatidos e definidos novos pontos da Portaria 253/2018, que determina o cumprimento das regras fitossanitárias envolvidas na produção do algodão, como o vazio sanitário, semeadura e transporte de algodão.
Dentre as decisões será publicada uma nova portaria com os seguintes ajustes:
1) Será suprimido o parágrafo 1º do Art 9º que determinava a destruição dos restos culturais 15 dias após a colheita. Será mantida a obrigação de destruir tudo até 19 de setembro.
2) Será suprimido o Art 13º que tornava obrigatório o uso da técnica de rotação de cultura após dois anos. Em relação a este ponto, ficou definida a solicitação de um parecer técnico da Embrapa/Fundação Bahia que comprove que a medida é necessária para a defesa Fitossanitário do algodão no Oeste da Bahia.
3) Sobre o Art 4º, será prorrogado o prazo para apresentação do cadastro até 31/12/2018 e será fornecido um novo formulário. Os técnicos da Adab e Abapa trabalhão na unificação deste cadastro ao ser solicitado no Proalba e desenvolvido um novo aplicativo do Siapec III pela Adab em parceria com Aiba/Abapa.
4) No Art 8º, ajustar o período do vazio sanitário para as regiões do Cascudeiro, Campo Grande e Coaceral. Como a colheita e destruição dos restos culturais ocorre mais cedo, a semeadura nestas áreas poderá ser antecipado para o dia 10 de novembro e o prazo limite para a destruição das soqueiras para o dia 10 de setembro.
5) Em relação ao Proalba, ficou definida a instalação de um grupo de trabalho entre Abapa, Adab e Seagri para estudar melhorias na legislação, principalmente sobre elegibilidade do produtor em caso de multas durante as fiscalizações.
Presente na reunião, o presidente da Abapa, Júlio Busato, acredita que estas mudanças serão um grande avanço para a cadeia produtiva do algodão. “Com a colaboração e contribuição dos produtores, técnicos, consultores e pesquisadores, a legislação baiana será cada vez mais aperfeiçoada para permitir a defesa agropecuária para o combate a pragas e doenças, garantindo o crescimento da produção de algodão na Bahia, gerando mais emprego, renda para quem vive no campo e na cidade”, afirma.
Assessoria de Imprensa Abapa
