» Agenda abre mais espaço a acordos bilaterais

O fracasso da Rodada Doha de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a incerta recuperação dos principais mercados consumidores mundiais devem levar o governo a mudar de estratégia, a partir de 2010: ao lado da busca de acordos comerciais com os chamados mercados do Sul, de países em desenvolvimento, o Itamaraty incluiu iniciativas bilaterais para remoção gradual de barreiras ao comércio. “Não posso partir para um acordo dizendo ou é livre comércio ou nada”, diz o ministro de relações exteriores, Celso Amorim. A agenda do governo e do setor privado, logo no início do ano, traz discussões importantes sobre acordos com o México (o mais esperado pelo setor privado brasileiro), com a União Europeia e com os EUA. Com os EUA, Amorim e o representante comercial da Casa Branca, Ron Kirk, esperam firmar acordo-quadro de cooperação, que, acreditam os brasileiros, pode facilitar a criação de associações entre empresas e a remoção de barreiras sanitárias à carne suína, por exemplo. “A diplomacia americana classificava essa questão de agenda positiva, factível, mas entrou o governo (Barack) Obama e tornou-se agenda negativa”, queixa-se o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro Camargo Neto. Para o setor privado, a prioridade nas discussões com os EUA é a concretização do difícil acordo de bitributação entre os dois países, que permitiria a companhias com presença nos dois mercados optar pelo fisco ao qual prestarão contas. A negociação sofre resistência forte da Receita Federal brasileira, mas o Conselho Empresarial Brasil-EUA elegeu o tema como prioridade para 2010. “As empresas brasileiras se internacionalizaram e começam a sentir necessidades que antes só as estrangeiras sentiam”, comenta o diretor da Unidade de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria, José Frederico Álvarez. Em outubro, depois de um ano de paralisia, a Câmara aprovou a constitucionalidade do acordo de troca de informações tributárias entre os dois governos, que abre caminho para o acordo sobre bitributação. Parlamentares da oposição e do governo apoiam o acordo desejado pelos empresários e começaram, em dezembro, a cobrar decisão sobre o tema no Ministério da Fazenda. Os empresários pretendem incluir no acordo-quadro temas como flexibilidade na compra de produtos de alta tecnologia americanos, e um possível acordo de reconhecimento mútuo de certificações para alimentos e remédios. Embora estejam em campos opostos nas negociações da Rodada Doha, as equipes de Amorim e Kirk veem no acordo uma possibilidade de programa comum. Com a impressão geral de que não haverá avanços na OMC, pelo menos um setor já levou ao governo sua forte insatisfação com as alternativas abraçadas pelo Itamaraty. A maior irritação está com o anúncio, feito pelo ministro Celso Amorim, de abertura unilateral do mercado brasileiro para pelo menos 30 dos países mais pobres do mundo. A abertura, que tem ainda de ser negociada com os sócios do Mercosul, recebeu oposição cerrada da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). “O que vimos foi o franqueamento do espaço brasileiro a países que são potências exportadoras de têxteis, como o Camboja e Bangladesh”, acusa o diretor-superintendente da Abit, Fernando Pimentel. “Temos legislação ambiental mais dura que os asiáticos, e eles praticam dumping cambial”, argumenta Pimentel. “Temos de avançar onde temos interesses ofensivos, como na UE.” Em novembro, em Genebra, o fracasso das discussões da Rodada Doha levou o Brasil também a liderar um acordo de 22 países em desenvolvimento, para estabelecer regras de redução de tarifas a serem negociadas na chamada “Rodada São Paulo”, uma negociação de diminuição de barreiras entre países iniciada em 2004, na reunião do órgão das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), no Brasil. O acordo deve movimentar a agenda diplomática, embora os resultados, em curto prazo, sejam tímidos, um aumento de comércio de cerca de US$ 8 bilhões, o equivalente a cerca de 15 dias de exportações brasileiras. As autoridades brasileiras argumentam que há salvaguardas no acordo com os países pobres e que, no caso da Rodada São Paulo, a progressiva liberalização de tarifas, além de dar uma demonstração do interesse antiprotecionista desses países, permitirá ampliar gradualmente o mercado para a indústria brasileira, como ocorreu com os países andinos, com quem o Mercosul firmou acordo de liberalização gradual, até 2018. Embora para alguns setores, a redução de tarifas de parceiros comerciais desenvolvidos seja vista como essencial para garantir competitividade às exportações brasileiras; empresários com interesses na exportação comentam que as tarifas já baixas dos EUA e União Europeia indicam a existência de outros entraves às vendas para aquele mercado. “Com essa absurda valorização do real em relação ao dólar, não há vantagem em se empenhar por acordo de livre comércio”, reclama o diretor diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca. Os especialistas comentam que não há redução de tarifas que compense a perda de competitividade com a elevação do real em relação ao dólar – como a deste ano, de 25,4% entre março e novembro, segundo estudo recente da Cepal. O acordo com os europeus, o único dos três prioritários para a indústria que é negociado com todos os sócios do Mercosul, apesar de defendido pelas autoridades, é acompanhado com ceticismo geral. Na última semana de novembro, ao se encontrarem em Manaus, para uma esvaziada reunião de países da região amazônica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou sobre as perspectivas do acordo UE-Mercosul com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, a quem havia convidado. Segundo um espectador da reunião, ambos os presidentes concordaram que são mínimas as chances de algum acordo em 2010. Os europeus, em reuniões dos dois blocos, em novembro, acenaram com algumas concessões, mas têm insistido em demandas que o Itamaraty classifica de “maximalistas” e “doutrinárias”, como a de maiores reduções nas tarifas de produtos industriais do Mercosul, e insistência em regras mais duras para proteção de investimentos e propriedade intelectual. No Mercosul, mesmo no Brasil, o entusiasmo do setor privado também arrefeceu, e aumentou o número de setores, como o de eletroeletrônicos e parte dos setor automotivo, com restrições à abertura para os importadores europeus. Da agenda de prioridades do setor privado, o acordo com mais chances de êxito é o negociado diretamente pelo Brasil com o México – o único que, abrigado por um acordo genérico com o Mercosul, os brasileiros podem negociar sozinhos, sem inclusão dos sócios como a Argentina. Em novembro e dezembro, foram intensos os contatos dos governos. O governo mexicano já fez consultas com cerca de 50% dos setores possivelmente afetados por um acordo, e detectou grande resistência, segundo uma fonte que acompanha de perto as ações do governo mexicano. Há no México o que os próprios mexicanos classificam de “cansaço de acordos”. Com 40 acordos de livre comércio, o país foi um dos mais afetados pela crise, e a produção fortemente concentrada em setores dominados por multinacionais não gerou a diversificação de mercados esperada. Há, porém, um inédito interesse do governo mexicano em aproximar-se do Brasil usando, como instrumento, o acordo de livre comércio o que, na opinião de analistas, pode impulsionar as negociações. Em janeiro, os dois governos devem reunir-se para trocar avaliações sobre oposições e apoios no setor privado, e traçar uma estratégia de negociação, segundo um graduado diplomata brasileiro.

Fonte: Abrapa