» Agricultores do Oeste da Bahia discutem demandas da região com Ministro do Trabalho em Brasília

Relatos constantes de abusos, truculência e até constrangimento com armas de fogo a produtores rurais durante as blitze de fiscalização do Ministério do Trabalho/DRT levaram um grupo de representantes dos agricultores da região Oeste da Bahia a se reunirem na tarde de terça-feira (26) com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em Brasília.

Os agricultores foram representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães e Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé) e pelo Sindicato Rural de Barreiras. A reunião contou com a presença do secretário de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, e do deputado federal João Leão (PP-BA).

Na ocasião, foram tratados temas como a necessidade de ajustes na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura (NR-31), e a inoperância da Comissão Permanente Regional Rural (CPRR), cuja composição inclui representantes de trabalhadores e empregadores, com coordenação é exercida por um dos representantes titulares da DRT.

“Não estamos aqui para argüir a lei. O que pedimos é sensibilização em relação a estas pessoas que geram milhares de empregos, estão mudando a economia do estado e não podem ser tratadas desta forma”, introduziu o secretário Eduardo Salles, que conduziu a apresentação das demandas dos produtores baianos.

As queixas dos agricultores, no entanto, transcendem a região do cerrado, no Oeste do estado, um dos maiores pólos agrícolas do país. “Tenho recebido reclamações diversas de regiões como a Chapada Diamantina, Vale do São Francisco, o Sudoeste e o Extremo Sul, onde os produtores afirmam existir exageros na conduta dos fiscais do MTE. Este tema foi tratado já com a superintendente regional do Trabalho na Bahia, Isa Simões e com o próprio governador Jaques Wagner”, disse o secretário Eduardo Salles, enfatizando a importância do produtor rural na geração de empregos e de divisas para o estado.

Descompasso

O presidente da Aiba, Walter Horita, entregou ao ministro Carlos Lupi três cartas em que detalhava os problemas na região. “Nossa preocupação é com o rigor punitivo que de antemão considera o agricultor culpado. Recebemos bem os fiscais. Nossas fazendas no Oeste não têm sequer cerca. Não temos nada a esconder e queremos fazer o que é certo. A fiscalização é muito importante, mas não pode ser da forma como tem acontecido”, disse Horita, acrescentando que o problema foi intensificado com a entrada de 14 novos fiscais do Trabalho apenas na região.

Dentre as questões que os produtores levantaram no encontro estavam os descompassos entre as leis trabalhistas especificas para a agropecuária e a prática no campo. Uma delas diz respeito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), que estabelece que cada trabalhador deve, obrigatoriamente, folgar um dia por semana, sem possibilidade de postergar a folga para acumular dias. De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, muitos trabalhadores moram em cidades distantes das fazendas em que trabalham, e precisam de até dois dias de viagem para visitar os familiares. Logo, preferem acumular as folgas semanais e sair uma ou duas vezes por mês, mas a prática vetada pelo MPT.

“Isso traz conseqüências sociais catastróficas, pois o tempo é insuficiente e muitos acabam ficando pelos arredores, bebendo, jogando e metendo-se em confusão. Sem dinheiro, outros perambulam pela estrada. Já soubemos de casos em que o empregado voltou para a fazenda na segunda-feira e foi preso, pois havia praticado um crime no domingo”, exemplifica Pitt, que propõe a adoção do banco de horas.

Safristas

O secretário da Agricultura, Eduardo Salles, também levantou a necessidade de contratos de trabalho especiais para os períodos de colheita, quando muitos empregados safristas são contratados para trabalhar por apenas poucos dias. “Uma espécie de ‘SIMPLES’ da colheita. Um contrato especial que permita ao empregador recolher os impostos devidos através de boleto, sem que seja necessária a carteira de trabalho, que obriga o empregador a adotar uma estrutura administrativa muito grande e complexa”, exemplificou. O pedido foi reforçado pelo presidente da Assocafé, João Lopes Araujo, que lembrou ainda que a maioria dos safristas está cadastrada no Programa Bolsa Família, e a contratação, ainda que temporária, cancela o benefício.

“Não é possível que por causa de um trabalho que às vezes é de apenas um mês, este cidadão perca um benefício estruturante para sua vida. Isso inclusive estimula a ilegalidade”, reforçou Salles.

O problema com os exageros nas fiscalizações tem chegado também aos centros urbanos no Oeste da Bahia. O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, relatou que no município, um dos que mais crescem sócio-economicamente no Brasil, a mesma conduta tem acontecido nos estabelecimentos comerciais, como supermercados e lojas. “As atitudes dos fiscais são sempre constrangedoras e as multas que eles aplicam às vezes são tão altas que inviabilizam os pequenos empresários”, exemplifica o prefeito.

Diálogo tripartite

O ministro Carlos Lupi ouviu os relatos dos produtores, e explicou que o Grupo Móvel age por denúncia formal ou por determinação do Ministério Público. Quando se trata do segundo caso, de acordo com o ministro, não há qualquer ingerência do MTE.

Como um caminho para o entendimento, Lupi sugere um diálogo tripartite entre empregados, empregadores e DRT, além do Governo do Estado da Bahia. Ele se comprometeu a tratar do assunto com a superintendente regional da DRT na Bahia Isa Simões, para quem chegou a tentar ligar durante a reunião.

“Não há porque ter exageros. Precisamos levar sempre em consideração a garantia de empregos, o progresso econômico e ter como último recurso a punição. Estamos trabalhando com os sindicatos dos trabalhadores e patronais e também com os fiscais a fim de estabelecer regras de conduta para o balizamento comportamental durante as fiscalizações”, concluiu o ministro Carlos Lupi.