Pagamento anual de US$ 147 milhões foi acertado em 2009 para evitar retaliações de Brasília por causa dos subsídios americanos.

       A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou ontem o fim do desembolso anual de US$ 147 milhões do governo americano para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

A decisão deverá ainda ser submetida ao plenário do Senado e à sanção do presidente dos EUA, Barack Obama. Porém, traz os riscos de reabertura da controvérsia comercial de mais de sete anos em torno dos subsídios americanos a seus produtores e exportadores de algodão e, especialmente, de possível retaliação do Brasil a produtos e patentes americanos.

A emenda dos deputados Ron Kind (democrata de Wisconsin) e Jeff Flake (republicano do Arizona) previu o corte total dos fundos do Departamento de Agricultura destinados ao IBA, sob a alegação da necessidade de reduzir as despesas públicas. Contrário à emenda, o deputado republicano Frank Lukas (Oklahoma) tentou abortar a votação sob o argumento de que o tema não havia sido apreciado pelo Comitê de Agricultura da Câmara, mas apenas pelo Comitê de Orçamento. O texto compõe agora o projeto de Orçamento Agrícola de 2012 e foi aprovado por 223 votos contra 197.

À prestação. Feito em parcelas mensais, o pagamento de US$ 147 milhões ao ano ao IBA fez parte do acordo fechado em 2009 entre autoridades do Brasil e dos Estados Unidos, devidamente autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), para evitar a aplicação das retaliações. O outro componente desse acordo bilateral, de caráter definitivo, será a redução dos subsídios do governo americano ao setor algodoeiro na Lei Agrícola de 2012, que começará a ser debatida pelo Congresso apenas no ano que vem.

A tramitação vinha sendo acompanhada com preocupação pela Casa Branca e pelo Departamento de Agricultura – temerosos do impacto da iniciativa no esforço de melhorar a relação dos EUA com o Brasil e também da possibilidade de Brasília preparar a aplicação das retaliações – e pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Ao final da controvérsia na OMC, o Brasil obteve o direito de retaliar a importação de produtos dos EUA em US$ 829 milhões e também os interesses de propriedade intelectual americanos, em US$ 238 milhões, porque Washington não cortou os subsídios ao algodão.

“A decisão dos deputados americanos é preocupante porque reabre a disputa entre Brasil e Estados Unidos sem permitir que se prossiga no acordo assinado no ano passado”, afirmou Diogo Bonomo, diretor da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. O lobby do governo e do setor privado brasileiro e americano agora se volta ao Senado, onde ainda está prevista data para a aprovação do Orçamento Agrícola de 2012.

Em suas ponderações sobre o projeto de Lei Agrícola de 2012, o Escritório de Orçamento e Administração da Casa Branca alertara o Congresso sobre a possibilidade de a aprovação da emenda abrir caminho para o Brasil aplicar retaliações contra interesses americanos, com respaldo da OMC. “Conforme o acordo, os EUA estão comprometidos a custear a assistência técnica e a capacitação do setor algodoeiro do Brasil. (?) A emenda abre a porta para uma retaliação às exportações e aos interesses dos EUA”, informou o organismo da Casa Branca, por meio de nota.

A aprovação da emenda foi criticada até mesmo pela principal entidade do setor algodoeiro americano, o Conselho Nacional do Algodão (NCC, na sigla em inglês), que se mostrou “profundamente desapontada” com a decisão da Câmara de “minar” o acordo bilateral.

PARA LEMBRAR

A disputa do algodão entre Brasil e Estados Unidos se arrastou por oito anos e meio. O caso surgiu no governo FHC, quando técnicos do governo e agricultores questionaram na OMC os subsídios concedidos pelos EUA aos seus cotonicultores.

Em setembro de 2004, a OMC deu vitória ao Brasil, condenando os EUA a retirarem seus subsídios. Os americanos apelaram da decisão e o caso prosseguiu em uma série de instâncias burocráticas. Acertos informais entre os dois países também deixaram o assunto em banho-maria.

Somente em agosto de 2009, a OMC determinou o valor da retaliação que poderia ser aplicada pelo Brasil: US$ 829 milhões. O principal temor dos americanos era a quebra de patentes.

Os EUA, então, retomaram as conversas com o Brasil e aceitaram um acordo em troca de suspender a retaliação até 2012, quando será discutida a nova Lei Agrícola (Farm Bill).

Fonte: Abrapa