A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta a sociedade para as consequências desastrosas da atuação ineficiente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que hoje ameaça a produção agropecuária e a economia do país, com risco de fazer explodir a inflação, prejudicar o consumidor e comprometer a balança comercial brasileira.
Por causa da leniência da Anvisa, a Justiça está prestes a decidir sobre a suspensão do registro de vários agroquímicos, alguns deles utilizados há quase 70 anos por agricultores brasileiros e largamente empregados pelos maiores produtores mundiais de grãos, como os Estados Unidos e a Comunidade Europeia. Embora o uso correto dos produtos não evidencie danos à saúde de produtores e consumidores, que tenham sido comprovados por pesquisa científica fundamentada e internacionalmente aceita, a Justiça foi provocada a tomar uma decisão por falta de uma manifestação da Anvisa sobre a reavaliação dos produtos.
Isto porque a Agência, que tem prazo legal de 120 dias para reavaliar agroquímicos já registrados e em uso, não consegue cumprir esta tarefa desde 2006. Teve oito anos para fazer o que deveria ser feito em quatro meses e, nem assim, cumpriu com a obrigação pela qual a sociedade lhe paga.
O resultado é que cerca de 180 produtos utilizados para proteger lavouras e pastagens contra pragas e plantas daninhas, que proliferam em países de clima tropical como o Brasil, estão na iminência de serem retirados do mercado, deixando a produção brasileira totalmente desprotegida. É o caso do mais importante fungicida utilizado no tratamento de diversas culturas de grande importância para a economia e o consumidor, como o arroz, o feijão, o milho, a soja e o trigo. Enquanto o preço do thiram – um defensivo genérico – gira em torno de 45 reais, seu substituto direto, patenteado custa dez vezes mais: 450 reais.
O que CNA defende é que sejam empregados critérios rigorosos de reavaliação de rotina, não importando se são agroquímicos sob proteção de patente, ou defensivos em domínio público, que são os genéricos. A simples retirada de genéricos do mercado ameaça a safra 2014/2015. As primeiras estimativas indicam que, no caso específico dos grãos, a retirada do glifosato e do paraquat do mercado deve comprometer 70% do Valor Bruto da Produção (VBP), gerando perdas da ordem de 400 bilhões de reais, com grave repercussão sobre preços, empregos e exportações.
Diante da gravidade da situação, cuja análise depende fortemente de dados técnicos e científicos para fundamentar uma decisão que exige cautela e ponderação, a CNA, mais uma vez, reafirma sua confiança na Justiça brasileira.
Brasília, 02 de abril de 2014.
Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
