Comitê da Câmara dos EUA aprova limite em subsídios

Publicado em: 3 de junho de 2011

O Comitê de Orçamento da Câmara dos Estados Unidos aprovou na noite de terça-feira um corte de subsídios para produtores do país com receita bruta ajustada superior a US$ 250 mil. O comitê também votou pela efetivação do pagamento de US$ 147 milhões por ano do país ao Brasil por conta da vitória brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) na disputa que envolveu os subsídios americanos aos produtores de algodão, mas quer que os recursos sejam descontados do apoio ainda concedido a esses cotonicultores só a partir de 2013.

“É um grande sinal de que o Congresso está pronto para acabar com esses subsídios”, afirmou Jeff Flake, deputado republicano do Arizona. Flake, que há muito tempo propõe cortes nos subsídios agrícolas em seu país, voltou a atacar os bilhões de dólares destinados a agricultores e ao segmento de etanol. Para ele, não há como justificá-los. Após as decisões citadas, os membros do comitê enviaram sua proposta de orçamento agrícola, que envolve cerca de US$ 125 bilhões, para ser votada em plenário.

A proposta concede recursos para o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) e para as agências relacionadas ao setor para o ano fiscal 2012, que começará em 1º de outubro. Mas a Câmara e o Senado devem concordar com os termos para que a proposta vire lei. Isso em tempos de cortes dos gastos federais.

Os produtores americanos mais ricos, aqueles com receita bruta ajustada de US$ 500 mil ou mais proveniente de fontes não-agrícolas ou de no mínimo US$ 750 mil oriunda de atividades agrícolas, foram barrados pela lei agrícola americana (“Farm Bill”) de 2008. Agora, Flake defende o limite de US$ 250 mil com a alegação de que já se trata de uma receita muito boa. “Qualquer coisa acima disso não pode ser”, afirmou o deputado.

O presidente Barack Obama atraiu pequeno apoio à proposta apresentada em 14 de fevereiro que limitava a exigibilidade em US$ 250 mil de receita bruta anual obtida fora do setor agrícola e US$ 500 mil de receita bruta gerada no campo. O USDA estima que os limites deverão afetar 30 mil produtores de um total de 1,2 milhão que recebem os subsídios agrícolas nos Estados Unidos.

No caso dos pagamentos ao Brasil, o deputado Flake insistiu que os recursos têm de ser subtraídos dos subsídios garantidos anualmente aos cotonicultores americanos a partir de 2013.

Fonte: Abrapa

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