Nesta terça-feira (19), uma comitiva da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) acompanhou de perto a mobilização dos deputados federais que integram a comissão especial que vão votar o novo substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6299/02, que pretende modernizar a legislação brasileira que trata sobre os defensivos agrícolas. O debate continua nesta quarta-feira (20) e a previsão é que seja aprovado o texto do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR) que defende a atualização da legislação que, segundo ele, remonta à década de 80. Integraram a comitiva os diretores da Abapa, Marcelo Kappes e Denilson Roberti, os produtores associados, Otacílio Grupo Zancanaro, Rubem Branquinho e Patrícia Morinaga, além do diretor-executivo da entidade, Lidervan Morais.

Para o diretor da Abapa, Marcelo Kappes, há um consenso entre as entidades ligadas aos produtores que é fundamental para o desenvolvimento do setor agrícola e que estão apoiando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o texto do deputado Luiz Nishimori. Para a presidente da FPA, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), todas as ações foram tomadas no sentido de esclarecer a sociedade e segmentos envolvidos, sobre a necessidade de alterar a lei atual, que não acompanhou a evolução das tecnologias usadas no campo.

Dentre os principais gargalos do setor que vem sendo contemplado no substitutivo do PL estão a demora no registro de novos defensivos agrícolas no Brasil, que pode chegar a oito anos e possui 2,5 mil produtos aguardando análise; e a inclusão do critério de Avaliação de Risco em complemento à Avaliação de Perigo utilizada atualmente no Brasil. “Queremos modernizar, estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor final, para a sociedade e para a agricultura”, afirmou o relator Nishimori. Em caso de aprovação da comissão especial, o texto do substitutivo de lei segue para o Plenário.

Propostas
O colegiado analisa o Projeto de Lei 6299/02 e outras 17 propostas apensadas, entre elas o PL 3200/15, que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental; e o PL 1687/15, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.