Importação do Benzoato de Emamectina / Publicação no Diário Oficial

Publicado em: 4 de abril de 2013

Instrução Normativa nº 13, de 3 de Abril de 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, tendo em vista a emergência fitossanitária declarada na Portaria SDA/MAPA nº 42, de 5 de março de 2013, e o que consta do Processo – leia na íntegra

Instrução Normativa 13 de 04/04/2013 Emamectina de Benzoato
Fonte: Abrapa

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