Durante assembléia do Instituto Pensar Agropecuário, realizada nesta terça-feira (23), em Brasília, o presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Júlio Cézar Busato, se encontrou com a deputada federal, Tereza Cristina (PSB-MS), vice presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), e reforçou o apoio dos agricultores baianos para que os parlamentarem mantenham os esforços para a prorrogação do prazo para adesão ao Fundo de Assistência do Produtor Rural (Funrural), que termina nesta sexta-feira (30).

Na ocasião, Tereza Cristina, que também é relatora da Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 793/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), no dia 31 de julho, se mostrou confiante que o prazo seja prorrogado para o final de dezembro. Ela, juntamente com os demais parlamentares da FPA, deverá se encontrar com membros do governo Temer para definir a questão.

No contraponto à cobrança dos débitos do Funrural está a resolução 15/2017, do Senado Federal, proposto pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), promulgada no dia 12 de setembro, que suspendeu as cobranças retroativas da contribuição previdenciária. “Estamos confiantes que realmente o Congresso consiga a prorrogação deste prazo junto ao executivo nacional, já que o prazo terminaria no final de setembro, e que se deixe para trás o passivo gerado pela decisão do STF, onerando os agricultores de todo o País”, afirma o presidente da Abapa, Júlio Busato.

Além da prorrogação, os agricultores pedem a aprovação da resolução da senadora Kátia Abreu. O imbróglio acerca da questão começou em 2011 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a cobrança do Funrural inconstitucional, beneficiando os agricultores que ganharam liminares na justiça contra o tributo, gerando o atual passivo. Pórem, em março de 2017, o STF mudou o entendimento e autorizou a cobrança do imposto retroativo a 2011, gerando incerteza e preocupação com o montante do passivo do tributo para os agricultores.