» Tudo legal: saiba como a Abapa está orientando produtores sobre a legislação ambiental

Entidade cria o Centro de Apoio a Regularização, que visa auxiliar produtores de algodão com as conformidades legais

Manter-se atualizado em relação às constantes mudanças na legislação ambiental brasileira é sempre um grande desafio para o produtor. Afinal, há leis federais, estaduais e municipais e acompanhar as recorrentes alterações demanda tempo, dinheiro e esforço. Pensando nesse cenário, a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), implantou o Centro de Apoio a Regularização Ambiental. O projeto, cujo financiamento é do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), tem o objetivo de orientar, assessorar e monitorar processos para fazer com que as áreas dedicadas ao cultivo do algodão no estado atendam 100% à legislação vigente – incluindo aqui as normas que certificam a produção sustentável de algodão da região Oeste da Bahia.

O balanço não poderia ser mais positivo: o projeto realizou 1.410 atendimentos processuais aos produtores de algodão e de culturas acessórias, que correspondem a uma área de 1.240.869,84 hectares. Com a finalidade de tornar as orientações do projeto efetivas, foram produzidos 50 comunicados sobre diversas alterações na legislação ambiental de todas as esferas: municipal (dos municípios atendidos), estadual e federal.

Os resultados provenientes do Centro alcançaram uma credibilidade incontestável: houve a diminuição dos passivos ambientais e dos autos de infrações e notificações, demonstrando a importância desse serviço para a região Oeste da Bahia, com potencial, inclusive, para ser ampliado a outras regiões produtoras de algodão.

ADESÃO AO SICAR
Outra contribuição importante do Centro foi a adesão ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), denominação dada ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado da Bahia. O CAR de cada unidade da Federação integra o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e é o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental do imóvel.

Com a consolidação dos dados do Cefir/CAR e a utilização de imagens de satélite em conformidade com as coordenadas geográficas fornecidas pelo sistema, foi identificada uma área de aproximadamente 3,3 milhões de hectares com remanescentes de vegetação nativa destinada à Reserva Legal e uma área de 452 mil hectares de áreas de preservação permanente, abrangendo as bacias hidrográficas dos rios Grande, Corrente e Carinhanha.

De acordo com os últimos levantamentos, 95% dos associados da Aiba e Abapa já aderiram ao Cadastro, e aproximadamente 70% da região Oeste já conta com informações na base do SICAR.

“As informações da adesão ao Cadastro são essenciais para o planejamento territorial, uma vez que hoje dispomos de dados precisos sobre Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas produtivas”, explica a diretora de Meio Ambiente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Alessandra Chaves.

Atualmente as ações conduzidas pelo Centro cobrem principalmente os municípios de Barreiras, Bainópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Correntina, Jaborandi, Cocos, Riachão das Neves e São Desidério.