Em Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira, 6 de maio, o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), João Carlos Jacobsen Rodrigues, defendeu que é preciso criar parâmetro para determinar o Valor de Terra Nua (VTN), cobrado no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Hoje, o VTN a ser considerado para o cálculo do valor do ITR deve ser o declarado pelo contribuinte, com base nos preços de mercado, salvo fixação ou correção promovida pela Receita Federal.

“Mas não é o que vemos, especialmente, na região oeste da Bahia. Lá as prefeituras têm fixado tabelas com valores para definir o VTN”, disse Jacobsen durante a sessão da CAPADR. A proposta levada por ele sugere a definição do Grau de Utilização por meio de um comitê formado por três representantes de cada uma das seguintes entidades: associação dos produtores, cooperativa dos produtores, sindicato dos produtores e prefeitura. O grupo definiria o Grau de Utilização médio regional dos últimos 05 (cinco) anos, fixando a alíquota da tabela da Lei 9.393/1996 que seria aplicável a cada produtor.

O deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) disse que não se pode transformar o ITR em “IPTU Rural”. Segundo o parlamentar, o que tem acontecido é que consultores estão se reunindo com prefeitos, oferecendo a eles uma “fórmula” para aumentar a arrecadação com o ITR. “Vivemos em um país extremamente agrícola, não podemos admitir esse tipo de negócio. Estão vendendo consultorias para prefeitos extorquir produtores rurais. Isso é inadmissível. Vamos comprar essa briga em favor dos produtores rurais”, afirmou Oziel Oliveira.

De acordo com o consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Almeida, não existem levantamentos seguros de valores de terra que sirvam como referência. “É preciso que as prefeituras e estados criem um sistema de levantamento desses valores baseados em laudos agronômicos”, afirmou.

Para o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eudes Sippel, é preciso ter meios para a definição do VTN, uma vez que a cobrança do ITR é muito importante para a manutenção dos municípios. “O município não define o valor da terra de ninguém. E nem pode. O imposto é declaratório”, lembrou. Sippel confirmou a existência de um sistema de consultorias que trabalham com prefeituras em busca do aumento da receita de arrecadação por meio de tabelas de valores elevados para o ITR.

Para o deputado Josué Bengston (PTB-PA), autor do requerimento para a realização da Audiência, o setor da agricultura tem que ser tratado com mais atenção pelos municípios. “Que critérios de avaliação existem para determinar o aumento, de um ano pra outro, do valor de terra nua? A lei é bonita, mas a variação de preço que observamos acontecer não tem critério algum”, defendeu o deputado.

Na mesma linha de defesa esteve o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que pediu que critérios bem definidos sejam estabelecidos para a cobrança. “Precisamos da participação das entidades, como a CNA, a Abrapa, a Aprosoja, a CNM e também da Receita Federal neste trabalho. É preciso ter normas claras para a valoração destas terras, principalmente quando há perda na produção agrícola. Seja por questões de clima, ou mesmo por falta de demanda do mercado”, disse Heinze.

Já o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) lembrou que, originalmente, o ITR serviu de instrumento para promover Reforma Agrária e que é inadmissível a transformação deste imposto em forma de arrecadação, sugerindo sua extinção.

O parlamentar, que é ex-ministro da Agricultura, questionou sobre a participação no Comitê Gestor do Imposto Sobre Propriedade Rural do setor produtivo. Hoje, o comitê conta com participação da Receita Federal, Casa Civil e das entidades representativas dos Municípios. “Ou seja, quem paga a conta não está participando. O produtor rural precisa estar envolvido nisso. Não é preciso rever este ponto?”, questionou o deputado.

Como definição, ficou estabelecido que será criado um grupo de estudo com participação de todos os envolvidos para elaborar propostas para melhoria na forma de fiscalização e cobrança do ITR. As ideias serão levadas à Câmara para uma possível nova legislação sobre o tema.

Fonte: Abrapa