Terceiro maior faturamento do segmento agropecuário, a cotonicultura mato-grossense movimentou R$ 511 milhões no primeiro bimestre deste ano, montante 171% superior ao registrado no mesmo período de 2010, quando foram gerados R$ 188 milhões, conforme dados apurados pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz). Alta do período esteve diretamente relacionada à recuperação dos preços do algodão no mercado doméstico e internacional.
No acumulado de 12 meses terminados em fevereiro deste ano, o produto valorizou 158,78% no mercado interno, com preços da pluma variando de R$ 44,40 (arroba) a R$ 114,90 (arroba). No mercado internacional, os contratos negociados para este mês a US$ 162,38 libra-peso na Bolsa de Nova Iorque apresentaram variação positiva de 109% sobre aqueles fechados para julho de 2010, negociados a US$ 77,52/libra-peso, segundo levantamento do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Do segmento, apoiado com desoneração e incentivos fiscais para produção agrícola e industrial, foram arrecadados R$ 5 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nos 2 primeiros meses de 2011, 132% a mais que em igual período de 2010, quando não ultrapassou R$ 2 milhões. O ICMS recolhido representou 0,64% da arrecadação estadual, que fechou o primeiro bimestre de 2011 com R$ 776 milhões. Em 2010, foram R$ 735 milhões.
Na agricultura estadual, a cotonicultura é o segmento com maior renúncia fiscal, seguido da silvicultura, rizicultura e sojicultura. Com a criação do Programa de Apoio a Cultura do Algodão em Mato Grosso (Proalmat), da alíquota de 12% de ICMS devido ao Estado, 75% são isentos, sendo arrecadados, portanto, apenas 3% do faturamento. O restante (9%) se divide entre produtores (7,65%) e Instituto Mato-Grossense do Algodão/IMA (1,35%), responsável por coordenação de pesquisas, conforme explica o economista e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Alexandre de Melo Faria.
No ano passado, quando o faturamento do segmento totalizou R$ 2,1 bilhões, 30,75% a mais que em 2009, foram arrecadados R$ 27 milhões em ICMS. Dos tributáveis R$ 900 milhões faturados no mercado interno, R$ 81 milhões permaneceram com os produtores. Estimativa do governo é que haja cerca de 400 cotonicultores enquadrados no programa estadual.
Das negociações com o mercado internacional isentas de impostos pela Lei Kandir -foram gerados R$ 1,2 bilhões. “É o segmento com menor carga tributária por ser muito difícil competir com mercado tão forte quanto a China, por exemplo”, explica secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel de Souza Cursi. Principal comprador da matéria-prima, a China a converte em confecção para atender mercado interno e internacional. Segundo Cursi, no ano passado R$ 1,8 bilhão deixou de ser arrecadado pela vigência da Lei Kandir. “O governo federal ressarciu R$ 300 milhões”.
O montante é redistribuído para Estado (75%) e municípios (25%). Melo Faria acredita que a Lei Kandir já cumpriu seu papel e atualmente dificulta a industrialização. “É mais barato vender o produto primário ou semielaborado (fibra de algodão sem imposto) do que vender uma camisa pronta para consumo (que recolhe imposto normalmente), mas a camisa gerou diversos empregos diretos e indiretos e a fibra não”.
Para o diretor-executivo da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Décio Tocantins, desonerações e incentivos à produção são fundamentais para que os produtores não percam competitividade perante outros mercados. “Temos grandes dificuldades de logística, por exemplo, e essa é uma forma de compensar”. Para ele, a Lei Kandir é essencial e permite produzir excedente exportável. “E não dificulta a industrialização porque o mercado interno não consegue absorver toda produção nacional”.
Na opinião do economista, exportar quase metade da produção de algodão do Estado sem recolhimento de impostos, conforme assegura a Lei Kandir desde 1996, é como promover uma desvalorização cambial do produto. O volume restante destinado ao mercado doméstico sofre desoneração e apenas 3% de ICMS são recolhidos pelo Proalmat. “Ou seja, em média o ICMS sobre o algodão é de 1,5%, quando nos demais segmentos alcança 17% e em alguns casos 25% e 30%”.
Industrialização – Não só a produção de algodão tem sido apoiada pelo governo. A industrialização do setor têxtil recebe incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Por enquanto, duas fábricas têxteis foram instaladas no Estado, estimuladas pelo programa. Localizadas no município de Rondonópolis, elas geram 4,8 mil empregos diretos e indiretos. Nas unidades fabris foram investidos R$ 211,200 milhões.
Até 2013, 12% da produção estadual de algodão deve começar a ser processada no próprio Estado, com a instalação de uma fábrica da Vicunha Têxtil, maior companhia do segmento da América Latina e Europa. O faturamento anual previsto pela empresa em Mato Grosso é de R$ 440 milhões e o investimento inicial de R$ 350 milhões, gerando 8 mil empregos diretos e indiretos. “Vamos desapropriar a primeira área vistoriada para sediar a fábrica”, garante secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Dilemário Alencar.
Ele informa que na segunda quinzena de julho haverá outro encontro para apresentar novos estudos da área, contendo informações sobre suprimento de água, estrutura para estações de tratamento e duplicação da MT 040.
Na busca pela verticalização da produção, economista Melo Faria defende o fortalecimento de arranjos produtivos locais (APL) de confecções, em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, que poderiam ser apoiados com recursos oriundos da renúncia fiscal dos cotonicultores. “Dentre mais de mil estabelecimentos registrados com essa atividade, apenas 8 sabiam em 2010 que tinham direito à isenção fiscal para esta atividade”. Para ele, é preciso fortalecer também os pequenos e médios empreendimentos processadores de algodão, por demandar significativa mão de obra, incluir trabalhadores e promover desenvolvimento social.
“O algodão mais barato do Brasil é produzido em Mato Grosso, mas qual a marca de confecção temos? O setor que mais agrega valor é o de confecções e não estamos nos preocupando com isso. A política atual é de continuar fornecendo matérias-primas básicas ou semielaborados para outros centros que mantêm fortes parques têxteis, como São Paulo, Paraná, Minas Gerais, entre outros”, afirma o economista.
Fonte: Abrapa
