O Espírito Santo poderá ficar de fora da disputa por uma fábrica de fertilizante por causa de uma medida provisória encaminhada pelo governo federal, dia 15 de dezembro de 2009, que acabou passando despercebida por boa parte dos parlamentares.

Encaminhada ao Congresso dias antes do recesso parlamentar e em meio ao debate acirrado na Câmara dos Deputados sobre o novo marco regulatório do pré-sal, a Medida Provisória 472 é quase um “bonde da alegria” de benefícios. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec).

Além dos benefícios para as indústrias de refino de petróleo, produção de fertilizantes e do setor petroquímico, a MP 472 cria regimes especiais de benefícios também para aquisição de computadores para uso educacional; institui o regime especial de incentivos tributários para a indústria aeronáutica; e regula financiamentos para a Marinha Mercante.

O Repenec isenta as empresas dos três segmentos do pagamento da do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita da pessoa jurídica vendedora. Concede isenção de IPI em algumas situações específicas que transformam as empresas instaladas nas três regiões beneficiadas muito mais competitivas do que outras que se instalarem nas regiões Sul e Sudeste.

Emendas
Desde 2007, o Espírito Santo está na disputa pela instalação de uma fábrica de fertilizantes, quando foi incluído no protocolo assinado pelo governador Paulo Hartung e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, cinco itens para agregar valor ao gás e óleo produzidos no Estado.

Além da fábrica de fertilizantes, previa-se o estudo para implantação de um porto de apoio às atividades marítimas da companhia, usinas térmicas movidas a gás e apoio para implantação de estaleiro para construção de plataformas e sondas de perfuração.

Para que o Estado continue na disputa por uma fábrica de fertilizantes, a MP 472 terá que passar por modificações. Duas emendas foram apresentadas, uma pelo deputado José Aníbal (PSDB-SP) e outra por José Genoíno (PT-SP). Aníbal propõe estender benefício para todas as regiões do país.

Já Genoíno foi mais específico e está propondo que o Repenec seja concedido para empresas que se instalarem nas regiões Norte, Centro-Oeste e na área de abrangência da Sudene. Desta forma, o Espírito Santo fica incluído já que 28 municípios do Norte do Estado estão incluídos na área de abrangência da Sudene, assim como outros do Sul de Minas Gerais.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento, Guilherme Dias, a criação do regime especial foi uma medida positiva. “O produto importado, hoje, é mais barato do que o produzido internamente. Isto porque o gás natural, matéria-prima para produção de adubo, é muito barato em países como a Rússia. Estes incentivos tornarão o produto brasileiro mais barato e mais competitivo”, acredita ele.

Empresa chegou a ser anunciada por ministro
Em dezembro do ano passado, ao final de uma reunião do presidente Lula com o ministro da Agricultura, e a diretoria da Petrobras, Reinhold Stephanes informou que a Petrobras deverá construir duas fábricas de fertilizantes no país, sendo uma no Espírito Santo. A informação não foi confirmada pela Petrobras ou pelo presidente Lula. Também para tornar o Estado mais atrativo, o governo estadual , em dezembro do ano passado, por meio de decreto, decidiu desonerar a cobrança de ICMS sobre gás natural, em caso de venda do produto como matéria-prima para produção de fertilizantes.

Fonte: Abrapa