Atuando como interlocutora junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual apresenta as demandas do setor, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e Derivados completa este ano uma década de muitas conquistas e avanços. Criada em agosto de 2005 ela foi presidida, até agora, por Sérgio De Marco, que também dirigiu a Abrapa no biênio 2011/12. Nesta quinta-feira (19), ele transmitiu o cargo a João Carlos Jacobsen Rodrigues, atual presidente da Abrapa. A transmissão aconteceu durante reunião da Câmara Setorial na sede da Abrapa, em Brasília, quando Sérgio De Marco foi homenageado com uma placa de prata por toda sua dedicação durante esse período em que enfrentou muitas tarefas árduas, mas também obteve grandes sucessos.
Indicado para assumir a direção da Câmara pelo então ministro Roberto Rodrigues, Sérgio De Marco era presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa). Para secretário-executivo o ministro Rodrigues indicou Sávio Rafael Pereira, coordenador geral de Oleaginosas e Fibrosas do Mapa.
Em uma detalhada retrospectiva do que foi feito nesta década, Sérgio De Marco lembra que uma das funções da Câmara Setorial é propor, apoiar e acompanhar as ações para o desenvolvimento das atividades da cadeia. Por isso, alguns temas foram constantes em todo esse período, a exemplo do combate ao bicudo-do-algodoeiro e à helicoverpa, a partir da maior organização da Defesa Sanitária Vegetal no governo federal e nos estados; melhores aportes para o PEPRO Algodão; altos custos dos fertilizantes; revisão do preço mínimo do algodão; EGF para a indústria têxtil e maior agilidade da CTNBIO.
Outras demandas continuam em andamento, a exemplo da implementação do Programa de Combate ao Bicudo do Cosave e as Instruções Normativas 63, sobre regulamento técnico de identificação e qualidade para algodão em pluma, e a 54, que trata das condições de credenciamento de laboratórios. Entre as grandes conquistas, vale destacar o reajuste do preço mínimo do algodão para a safra 2014/1015.
Retrospectiva das Deliberações
A seguir, um resumo das deliberações da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e Derivados desde 2005, elaborado por Sérgio De Marco.
PERÍODO DE 2005/2006
A primeira reunião da Câmara Setorial teve a seguinte pauta: falta de verba para plantio e comercialização (inclusive com pedido para uso do FAT para pagar insumos); dólar alto, sem preço mínimo sustentável para o algodão; intensa discussão de temas ligados aos transgênicos (publicação da Instrução Normativa ou Portaria definindo as chamadas Zonas de Exclusão para a cultura), e a necessidade de melhorar a qualidade do algodão brasileiro para alavancar as exportações. Nessa primeira reunião também foram criados os seis Grupos Temáticos, que passaram a tratar dos seguintes assuntos: Tributação, Transgênicos, Preço Mínimo e Equalização, Padronização e Qualidade, Logística e Financiamento e Seguro Agrícola.
Nesse período, a Câmara também atuou junto ao Ministro Roberto Rodrigues para que intercedesse junto à CTNBIO, visando priorizar a análise dos eventos de algodão naquele órgão para que os produtores pudessem cultivar legalmente esses materiais a partir da safra 2006/07.
Solicitou formalmente ao Ministro Luis Carlos Guedes Pinto, alocação de recursos orçamentários para o programa PEPRO Algodão 2007.
Nessa oportunidade, os produtores, os industriais e os comerciantes internacionais de algodão, representados por suas entidades, ABRAPA, ABIT e ANEA, reunidos na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão, reivindicaram o aporte de recursos financeiros suficientes para a subvenção econômica de nossa atividade.
PERÍODO 2006/2007
A grande preocupação dos membros da Câmara era a necessidade de combater o bicudo-do-algodoeiro e foi formalizada uma solicitação ao Ministro Reinhold Stephanes para que o Mapa estabelecesse medidas a partir da maior organização da Defesa Sanitária Vegetal no Governo Federal e nos Estados, modernização da legislação sobre Defesa Vegetal com ênfase para a destruição de soqueiras como base para um programa de supressão do bicudo, controle de plantas voluntárias que nascem às margens das rodovias, definição de um calendário agrícola fixando épocas para o cultivo do algodão e o registro de pastilha inseticida para ser usado nas armadilhas de captura e monitoramento do bicudo.
Houve solicitação para que o MAPA atenda ao pleito dos cotonicultores e suplemente em mais 200 mil toneladas o PEPRO Algodão 2007, almejando atingir a sua premissa de manutenção dos mercados de exportação conquistados e os milhares de empregos, abrigados diretamente na produção de algodão. Esse mesmo pedido foi reiterado na 9ª reunião da Câmara.
A Câmara sugeriu à BBM que implantasse um sistema de cadastro de contratos de compra e venda de algodão para fins estatísticos que abrangesse, tão somente, negócios não realizados com base nos regulamentos dessa instituição. Objetivamos com esse cadastro de contratos – cujas informações obedeceriam à metodologia e normatização estabelecidas pela BBM – possibilitar ao mercado e órgãos governamentais uma orientação sobre destino da produção brasileira de algodão, contribuindo dessa forma, para subsidiar a tomada de decisões e formulações de políticas para o setor algodoeiro.
Encaminhou proposta à Secretaria de Política Agrícola sugerindo medidas para compor o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009. Sendo proposto que o Mapa encaminhe ao Ministério da Fazenda um pleito de verba orçamentária de R$ 550 milhões, junto ao Plano Agrícola e Pecuário de 2008/2009 desse Ministério, para que novamente se pratique a subvenção do PEPRO Algodão, programa que prevê a sustentação de renda diretamente paga ao produtor de algodão brasileiro, único garantidor da permanência deste na atividade e dos milhares de empregos gerados, além da presença do Brasil como importante fornecedor mundial de pluma.
Nesse mesmo período foi solicitado ao Ministro Reinhold Stephanes a alocação de recursos no Plano Agrícola e Pecuário de 2008/09, com aporte de R$ 750 milhões para o PEPRO Algodão 2009, justificados pelo aumento proporcional verificado no custo de aquisição dos insumos.
Outra solicitação encaminhada nessa reunião foi sobre o alto custo dos fertilizantes, alertando que decisões políticas devem ser urgentemente tomadas para minimizar o custo de aquisição dos fertilizantes, e sugere que outras medidas de maior ou menos impacto sobre o tema sejam objeto de estudo do Ministério e que a aplicação das medidas resultantes seja correspondente à necessidade de preservação da renda do produtor de algodão brasileiro e de todas as outras culturas que formam o lastro da balança comercial de exportação e da economia brasileira.
A terceira solicitação dessa reunião foi sobre Entraves na expedição de Certificados Fitossanitários nos portos de exportação de algodão brasileiro, onde persistia a preocupação quanto à atuação dos fiscais do MAPA, no que diz respeito à emissão do Certificado Fitossanitário. Foi requerido que soluções sejam tomadas para eliminar esses empecilhos que tanto denigrem nossa imagem como exportadores e cumpridores de prazos de entrega do algodão.
PERÍODO 2007/2008
Em 2008, foi solicitado ao Ministro Stephanes apoio à cotonicultura brasileira diante do agravamento da crise financeira mundial, que tem reflexos sobre a situação econômica e a liquidez financeira dos cotonicultores, e que também afeta a indústria têxtil e os fornecedores de insumos. Para tanto, a Câmara Setorial do Algodão e seus Derivados dirige apelo e solicita:
A adequação do limite de crédito dos produtores junto aos agentes financeiros, ajustando-os à variação cambial e ao aumento do custo de produção, e prorrogação da vigência dos atuais limites por 90 dias
O alongamento das operações de créditos de ACC por mais 90 dias,
A garantia da disponibilidade de crédito para atender à demanda por ACC, fixando o prazo destas operações para 455 dias,
A implantação de uma linha de crédito para o financiamento da antecipação dos recebíveis do PEPRO – Prêmio Equalizador de Garantia do Valor Referência do algodão,
A garantia de apoio político para a adequação da dotação de recursos orçamentários para o Programa de Garantia de Preços Mínimos – PEPRO ALGODÃO 2009.
A disponibilização da ampliação da linha de crédito de EGF (Empréstimo de Governo Federal) para Indústria Têxtil e,
A ampliação o prazo de comprovação do PEPRO.
Nesta ocasião, Sérgio De Marco, presidente da Câmara, registrou agradecimento ao Ministro da agricultura Reinhold Stephanes, com relação à sua atuação eficiente no caso das medidas adotadas durante a revisão do processo antidumping aplicado sobre o herbicida glisofato.
PERÍODO 2008/2009
Houve solicitação ao Ministro Stephanes de renovação de registro da molécula do inseticida Endosulfam, em função do movimento com vistas ao seu banimento ou restrição severa na sua comercialização. Com base neste cenário e pela importância com que enxergamos este produto para agricultura nacional é porque nos posicionamos contrários à retirada do Endosulfam do mercado e solicitamos efetiva diligência no sentido de agir com a devida cautela na análise das renovações de registro desse produto, levando em conta a sua necessidade para o processo produtivo de algodão no Brasil. Solicitamos ainda que o Mapa lidere um processo de convencimento dos outros dois organismos públicos envolvidos nesse processo: a ANVISA, do Ministério da Saúde, e o IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente, em favor da renovação de registro deste produto.
• Também foi relatado e sugerido providencias para contornar problemas com entraves no fluxo de exportações de algodão nos portos brasileiros, pela interrupção do fluxo exportador do algodão, com a consequente perda de competitividade. Estes pontos são identificados pelas próprias autoridades como “entulhos burocráticos”. Para tanto, pedimos a intervenção do Ministro no sentido de apontar essas ocorrências às autoridades competentes e diligenciar todas as medidas de caráter corretivo, que resultem em resgate da competitividade de nosso produto frente ao mercado mundial concorrente e distorcido pelos fortes subsídios governamentais de outros países.
• Outro assunto encaminhado ao Ministro foi o referente à necessidade do estabelecimento de uma Política de Sustentação da Cadeia Produtiva de Algodão, frente à depressão na cotação internacional da commodity algodão, pressionada tanto pelos estoques elevados como pela recessão mundial que está levando o mercado ao seu ponto mais baixo em cinco anos. Dentro desse cenário a Câmara solicitou:
• A realização de PEPRO Algodão 2009 no valor R$ 800 milhões, para equalizar a presente safra brasileira.
Revisão do Preço Mínimo do Algodão, com a elevação deste, de acordo com o custo de produção publicado pela CONAB.
EGF para indústria têxtil nacional sem limite de teto. Esse empréstimo será o formador do capital de giro para a que a indústria têxtil adquira matéria-prima, contribuindo para a sustentação do mercado.
PERÍODO 2009/2010
A Câmara apresentou ao Ministro as suas propostas para compor o Plano Agrícola e Pecuário para a Safra 2009/10, composto dos seguintes temas:
• Revisão do Preço Mínimo do Algodão, com a elevação deste, de acordo com o custo de produção calculado pela CONAB. Hoje o Preço Mínimo em vigor não remunera sequer o custo de produção de algodão. Para que o produtor almeje sua manutenção na atividade, resguardando um mínimo de renda para cobrir os custos de produção, além de cumprir os compromissos com os investimentos, existe a necessidade de revisão do valor do Preço Mínimo, equalizando-o ao que hoje a própria CONAB publica como custo oficial de produção de algodão, nas diversas regiões produtoras do Brasil.
• Operações de PEPRO para algodão para equalizar a safra brasileira de 2009/10. A depressão na cotação internacional da commodity algodão, pressionada tanto pelos estoques elevados como pela recessão mundial, está levando o mercado ao seu ponto mais baixo em cinco anos. A elevação do custo dos insumos é responsável pelo grande descasamento entre receita e despesa e a maior razão pela redução em 20% da área brasileira plantada em 2008/09. A preservação da renda mínima do produtor neste momento é essencial para que o setor produtivo não seja obrigado a reduzir ainda mais em tamanho, colocando em risco inclusive a autossuficiência e a sustentabilidade de todo o setor têxtil brasileiro, seus empregos e sua capacidade geradora de divisas.
• EGF para indústria têxtil nacional sem limite de teto. Esse empréstimo oficial ajudará a sustentar o preço pago ao produtor porque será o formador do capital de giro para a que a indústria têxtil compre rapidamente sua matéria-prima. Neste ano haverá menos volume ofertado dada a redução na área plantada e produção. Com isso se evitará a importação de algodão em pluma, caso a indústria tenha que disputar aquisição de matéria prima com a exportação.
• AGF para o produtor quando não é contemplado pelo PEPRO. Lembrando que os estados do Paraná, São Paulo e região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul preferem ser contemplados com um PEPRO antecipado, não necessitando dessa forma de AGF para os mesmos.
• Maior agilidade na CTNBIO na aprovação dos eventos transgênicos do algodão. Novos sistemas de produção de algodão, como o sistema de plantio adensado, começaram a ser testados em lavouras comerciais em 2009. Esses sistemas necessitam ainda mais de insumos de alta tecnologia e variedades adequadas que contenham genética avançada. Eventos transgênicos que combinam a resistência a herbicidas e inseticidas na mesma planta já foram submetidos à análise técnica na CTNBIO. O setor aguarda por uma tramitação tecnicamente criteriosa, porém rápida, para que os benefícios dessa tecnologia atendam em tempo às demandas do campo.
• Aumento do Limite do Custeio para o algodão. Aumentar o limite de crédito para custeio rural por mutuário, baseado em uma metodologia que envolva o custo de produção, além da própria regionalização dos limites financiados por mutuário.
• Agilidade no processo de importação de máquinas de colheita de algodão sem similar no Brasil.
Houve solicitação ao Ministro Stephanes relacionada à Certificação de Unidades Armazenadoras para que o mesmo interceda junto à Comissão Técnica Consultiva do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, cuja competência é a de avaliar as diretrizes e condições técnicas e operacionais do Sistema de Certificação de Unidades Armazenadoras, para que considere esse sistema de armazenagem digno de certificação e que permita aos agentes armazenadores de algodão em pluma ao céu aberto a prerrogativa de emissão de títulos de crédito como o CDA/WA, sob pena de causar grandes prejuízos econômicos para a atividade e para toda a cadeia têxtil.
Foi solicitado ao Ministro Wagner Rossi:
O aumento do limite de financiamento do EGF- Indústria.
Exclusão das restrições geográficas nacionais de aplicação da referida linha de crédito, operacionalizado pelo Banco do Brasil com recursos obrigatórios do Crédito Rural, dos atuais R$ 20 milhões para R$ 50 milhões por tomador, além da ampliação, para todo o território nacional e com ênfase imediata para os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba da área de abrangência da referida linha de crédito.
Operacionalização do programa PEPRO algodão, em sua versão 2010, com um montante de recursos de R$ 440.000,00, recursos já abrigados no Orçamento Geral da União e para tanto, apontamos como necessária a inclusão do algodão na Portaria Interministerial (Ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento) que normatiza os programas oficiais de apoio à comercialização de produtos agrícolas, tendo como base a PGPM.
PERIODO 2010/2011
A Câmara solicita ao Ministro Rossi, especial atenção sobre a Comercialização safra 2010/2011, que detalha números e argumentos sobre a apreensão em que vive o setor produtivo do algodão e da indústria têxtil nacional, frente ao risco de colapso econômico em um cenário futuro do nosso Real sobrevalorizado em relação à moeda americana.
Diante desse cenário, a Câmara, solicitou que o Mapa tome frente em uma agenda que trate de políticas públicas voltadas à proteção cambial do exportador, junto aos demais Ministérios da área econômica, com o objetivo de criar instrumentos valiosos de apoio à comercialização e que estejam amparados na legislação brasileira.
Solicita ao Ministro Rossi medidas sobre o Impacto das novas alíquotas de IOF sobre financiamento agrícola
Encaminha pedido propondo medidas para a Desoneração da exportação de Algodão, no sentido de atuar junto ao Ministério da Fazenda, especialmente na Secretaria de Receita Federal para alterar os parágrafos 1º e 2º do artigo 170 da Instrução Normativa RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009.
Esta solicitação busca possibilitar que as tradings companies nacionais realizem a exportação de algodão, em seu próprio nome (exportação indireta), sem nenhuma oneração adicional em relação às exportações realizadas diretamente pelos próprios produtores. A exportação indireta de algodão, objeto de nosso mercado, mantidas as linhas de financiamentos hoje disponíveis nacional e internacionalmente, possibilitará o aumento da quantidade final exportada, fortalecendo o nome do Brasil e do algodão nacional no exterior, diminuindo custos de processo e aumentando a rentabilidade dos produtores brasileiros.
PERÍODO 2011/12
Na 26ª reunião, em 04-07-2012 a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Algodão encaminhou um pleito ao Banco Central do Brasil, para que promova a adequação de suas disposições normativas, no sentido de conceder às trading companies, nas exportações indiretas, o direito de repassar (servir como veículo) às mesmas linhas internacionais de financiamento com maiores prazos e taxas de juros mais competitivas oferecidas aos produtores nacionais. Esta solicitação busca possibilitar que as tradings nacionais realizem a exportação de algodão, em seu próprio nome (exportação indireta), sem nenhuma oneração adicional em relação às exportações realizadas diretamente pelos próprios produtores.
Foi também enfatizada a necessidade de revisão do Preço Mínimo do Algodão para o valor de R$ 52,00/@.
PERÍODO 2012/13
Houve uma solicitação de apoio para pleitear junto aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda e Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, a desoneração do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e ICMS incidentes sobre o Filme plástico especial utilizado para proteger o algodão colhido pela colheitadeira marca John Deere 7760. Trata-se de um insumo importado, ainda não produzido no Brasil e que proporciona uma perfeita proteção contra intempéries, maior flexibilidade no transporte dos fardos das lavouras até as unidades de beneficiamento, mantendo a qualidade do algodão mesmo em condições extremas. A John Deere fabrica uma das colheitadeiras de algodão mais modernas do mundo, possibilitando alto rendimento de colheita e garantindo a qualidade do algodão colhido. Muitos produtores brasileiros de algodão adquiriram essas máquinas e se depararam com o alto custo do filme plástico em virtude da taxação de impostos.
Foi feita a apresentação da segunda edição do livro “A Cadeia do Algodão Brasileiro: Desafios e Estratégias – Safra 2012/2013” com dados que confirmam a importância da cadeia do algodão para a economia brasileira. A publicação coloca o setor brasileiro do algodão como um dos mais formidáveis do mundo, a considerar o nível de organização, informação e tecnologia da cotonicultura nacional.
Visando o aumento do consumo interno da fibra de algodão, a ABIT encaminhou pleito a presidente Dilma com kit Enxoval da área têxtil fabricado com algodão, para inclusão no programa “Minha Casa Melhor”, uma linha de crédito para quem participa do “Minha Casa Minha Vida”. demanda essa apoiada pela câmara.
PERÍODO 2013/14
Visando atualizar o valor do preço mínimo do algodão baseado no custo de produção atual, a Câmara despendeu esforço no biênio 2013/14 para a realização do pleito, e continuará as solicitações para reajuste para do Plano Safra 2014/15 junto à Secretaria de Política Agrícola/SPA/MAPA. Salientou que a intenção da ABRAPA é que seja estabelecido o preço mínimo do algodão e que esse esteja condizente ao custo de produção, como resultado conseguimos que o preço mínimo do algodão em pluma fosse reajustado de R$ 44,60/@ para R$ 54,90/@.
Representantes da ABIT e da ANEA solicitaram e a Câmara aprovou pleito para ampliação do valor da EGF para indústria e uma ampliação do limite para o produtor.
Buscando equiparar o Brasil aos padrões internacionais de Classificação tomando-se como exemplo as bem sucedidas experiências de sucesso em outros países, o setor apresentou estudo sobre a Atualização das Normas de Classificação do Algodão Brasileiro. Essa atualização sugere que o Brasil fique no mesmo padrão internacional de outros países objetivando o ganho em competitividade.
A Câmara Setorial manifestou apoio à Abrapa no que se refere as tratativas relacionadas ao questionamento da nova Farm Bill, a Lei Agrícola dos EUA, e seus impactos para a cotonicultura brasileira. O programa americano de crédito e os subsídios aos consumidores e aos exportadores de algodão foram responsáveis pela queda dos preços internacionais no período que vai de 1999 a 2002. Isso causou prejuízo à produção brasileira e motivou a abertura subsequente do questionamento à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o caso, alegando que as medidas listadas eram inconsistentes com as provisões do Acordo Agrícola e do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias. Com o empenho da ABRAPA, da Câmara Setorial do Algodão, e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o acordo entre Brasil e Estados Unidos para o contencioso do algodão foi assinado dia 01/10/2014, em Washington, Agora, como compensação aos eventuais prejuízos aos produtores brasileiros de algodão, os Estados Unidos irão repassar o valor de US$ 300 milhões para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
A Câmara também encaminhou para o Ministro da Agricultura este ano, usando da força parlamentar, uma proposta de um novo Decreto para regulamentar a Lei de Registro de Defensivos Agrícolas baseado na Lei atual, corrigindo algumas distorções como medida imediata.
O ataque severo causado pela Helicoverpa e o Bicudo na cultura nos últimos anos provocaram todo o ano, ações da câmara setorial visando a Liberação de defensivos contra as duas pragas, bem como o estabelecimento de medidas de Manejo Integrado de Pragas, principalmente no tocante ao Refúgio. Foram realizados vários encontros técnicos, com renomados pesquisadores. A dificuldade no combate à helicoverpa, em não conseguiram importar o Benzoato de Emamectina por conta de uma recomendação do Ministério Público e a não liberação do uso pioraram os prejuízos na cultura. O Decreto de declaração de emergência do Ministério da Agricultura não foi levado em conta pelo Ministério Público, deixando o produtor a mercê da praga acabando com a rentabilidade do negócio.
Quanto ao Bicudo, a ocorrência no Mato Grosso fez com que alguns produtores tivessem altos gastos, com até doze aplicações. Verificou-se que a erradicação do Bicudo é muito difícil, mas o objetivo é a supressão da praga, e essa ação deve ser preferencialmente realizada na entressafra. Com relação ao estabelecimento das Áreas de Refúgio, a ABRAPA promoveu o Workshop “Uso de Refúgio para Conservação da Eficácia do Algodão-Bt no Brasil”, que abordou os temas: A)Tecnologias de milho Bt estão perdendo eficácia; B) Helicoverpa no Brasil; C) Aprovação de soja Bt.”. Nessa oportunidade debateu-se sobre a técnica de Manejo Integrado de Pragas – MIP denominada de Refúgio no plantio de transgênicos e deliberou-se aprofundar essa discussão no fórum organizado pelo Departamento de Sanidade Vegetal – DSV/SDA do MAPA na data de 11/6/2014 em Brasília com a expectativa de que sejam consolidadas normas e diretrizes sobre o tema em referência. Um Grupo de Trabalho com a Frente Parlamentar da Agropecuária, representado pela Aprosoja, Abrapa, Abramilho e Abrass, apresentou propostas de área de refúgio. Por enquanto não há regra clara baseadas em dados científicos que determine qual a área de refúgio para cada cultura, tudo que é feito aqui está sendo baseado em experiências da Austrália.
