A regulamentação do chamado Decreto de Sementes, publicado em dezembro de 2020, esteve em pauta em reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, nesta segunda-feira (22). Como integrante do grupo, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Abrapa, defende que sejam definidos critérios a serem seguidos pelos obtentores e produtores, visando preservar as tecnologias OGM na regulamentação do referido decreto.

O manejo de insetos é visto, pelos produtores de algodão, como fundamental para aumentar a longevidade das tecnologias existentes. Sem regras objetivas, o produtor que quer investir em refúgio tem dificuldade até mesmo para encontrar sementes.

O manejo fitossanitário está previsto no artigo 10 do decreto 10.586 de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. A norma determina que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá os critérios mínimos, por espécie vegetal, para a realização dos ensaios de VCU, incluída a avaliação de aspectos agronômicos, fitossanitários, de produção e de adaptação.