Em audiência pública para tratar do Contencioso do Algodão entre Brasil e Estados Unidos, os senadores brasileiros presentes à reunião concluíram que é preciso que o governo brasileiro seja mais firme na disputa com os americanos. “Precisamos deixar bem claro que vamos brigar. O Senado brasileiro não pode deixar isso barato. O governo americano tem que perceber que o governo brasileiro pode e vai retaliar. O Itamaraty deve abrir o painel imediatamente”, disse o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), requerente da audiência que aconteceu em conjunto nas comissões de Relações Exteriores e Agricultura, na quinta-feira, 08 de maio.
O Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Gilson Pinesso, convidado a falar na audiência, confirmou que a nova lei agrícola americana é uma ameaça não só ao Brasil, mas também a outros países produtores de algodão. Pinesso lembrou ainda do descumprimento do acordo por parte dos americanos, quando deixaram de pagar as parcelas mensais de US$ 12,7 milhões em outubro de 2013. “Precisamos enquadrar os EUA para fazer valer as decisões da Organização Mundial do Comércio. Contamos com o apoio do parlamento nesta causa”, afirmou o presidente da Abrapa.
Benedito Rosa, do Ministério da Agricultura, considera que falta atenção da Organização Mundial do Comércio (OMC) para com os temas ligados à agricultura. “A reunião de Bali definiu que a eliminação de subsídios agrícolas era prioridade, mas os países não querem abrir mão e a OMC nada faz”, reclamou. O representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Ênio Cordeiro, afirmou que o Itamaraty está seguindo todos os passos corretos nas tratativas diplomáticas. O momento atual é, segundo ele, de conversas para uma tentativa de acordo diplomático. “Este acordo está diretamente ligado ao equacionamento dos pagamentos atrasados, além, claro da nova Farm Bill. Acreditamos que caso não seja possível, até junho, chegar a um entendimento, o Brasil vai entrar com o pedido de instauração do painel de implementação na OMC”, assegurou Cordeiro.
O Secretário geral da Câmera de Comércio Exterior (Camex), André Alvim, em complemento à visão do embaixador Ênio Cordeiro, confirmou que o Brasil tem seguido, à risca, todas as regras da OMC e que a Camex aguarda por uma proposta diplomática, mas lembra que o painel de implementação é importante para deixar claro, com respaldo da OMC, as distorções causadas pela nova Farm Bill. “Quanto à retaliação, é preciso ter muito cuidado, por ser uma medida drástica. De 400 casos da OMC, apenas 10 tiveram autorização para retaliar. Destes, só quatro retaliaram”, revelou.
Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que preside a comissão de Relações Exteriores, é preciso que o Congresso acompanhe mais de perto o debate. Para isso, sugeriu uma nova audiência no início de agosto com os mesmos participantes para que se tenha um panorama novo após o período de junho, prazo dado pelo Itamaraty. “Podemos ter uma fotografia de como evoluiu a causa e de que forma o Senado pode auxiliar”, sugeriu. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) concordou com o pedido, mas reiterou que é preciso que os ministros das Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento e Comércio Exterior compareçam à reunião. “É fundamental para mostrar que o Brasil está tratando isso de forma dura e séria”, disse a parlamentar. O senador Jayme Campos (DEM-MT) se disse chateado com a situação e a atuação do governo brasileiro que, em sua opinião, tem deixado a desejar. “Não se pode deixar rasgar um acordo que foi firmado entre os dois países. É preciso um mínimo de respeito do governo americano”, disse. Moka lembrou que se a situação fosse inversa, o congresso americano já estaria pressionando o governo dos Estados Unidos para retaliar o Brasil. “Nós parlamentares temos que fazer o mesmo. Pressionar e fazer pronunciamentos que denunciem este problema”, sugeriu.
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), o ponto central da questão é o protecionismo americano. “Enquanto aqui o produtor planta e olha para o céu esperando que chova, lá eles plantam e olham para o Tesouro, esperando receber indenizações”, afirmou. Já para Rubens Figueiró, senador pelo PSDB-MS, o Brasil deve ser mais enérgico e menos tolerante. “Não dá mais para tolerar este tipo de situação. Temos que tomar posições radicais”, bradou.
Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que os senadores passem a participar mais deste debate e que, como nos EUA, legislem sobre o tema. “Quem sabe, não passamos a ter encontros com os senadores americanos para nos posicionarmos diretamente a eles, que são quem decidem como será a lei agrícola, sobre os problemas que a Farm Bill pode causar”, propôs.
O Senador Walter Pinheiro (PT-BA), em concordância com Suplicy, afirmou que é preciso que os legisladores façam sua parte. “É uma discussão de estado e é preciso que o Senado bote o dedo na ferida”, concluiu.
Para o presidente da Abrapa, o mais importante da audiência foi perceber o apoio do Senado Federal à causa da agricultura, principalmente em relação ao algodão. “Saio daqui muito satisfeito em receber o apoio de tantos senadores e espero que, com isso, possamos avançar nas discussões para resolvermos todas as pendências”, afirmou Gilson Pinesso.
Fotos: Edy Belitardo/Abrapa
