Proalba

Caro cotonicultor, Seguindo o passo a passo a seguir você terá acesso aos benefícios do Proalba (Programa de Incentivo à Cultura do Algodão da Bahia), um programa de Governo do Estado da Bahia que concede incentivo fiscal com a redução de 50% do ICMS, sobre o valor da comercialização do algodão em pluma, além da fronteira baiana. Para ter direito aos benefícios do Proalba, é preciso em primeiro lugar, Ser Um Associado da Abapa.

O processo de filiação é fácil: reúna a documentação, entregue na Abapa de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras ou Guanambi e, em aproximadamente 30 dias, você será um associado da Abapa. Para saber mais sobre como se associar à Abapa, clique aqui.

Depois de encerrado o processo de filiação, o passo seguinte é dar entrada no seu PRIMEIRO PROALBA. Reúna a documentação exigida e entregue na Abapa de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras ou Guanambi. Assim que a Abapa receber o Certificado de Regularização do Proalba, emitido pela Seagri/Adab é só providenciar a “carta” para a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).

Documentos para 1º Proalba

  • Carta de identificação de requerente;
  • Ficha de Cadastro do Cotonicultor;(Esse documento precisa ser encaminhado em 06 vias a Abapa de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras ou Guanambi);
  • Cópia da ART;
  • Cópia autenticada de CPF e RG (Proprietário ou representante legal, com cópia da procuração);
  • Carta de requerimento ao Proalba e renúncia a outros créditos de ICMS (em duas vias)  Pessoa Física e Pessoa Jurídica;
  • Certidão negativa de Débitos Ambientais emitida pelo INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) através dos telefones (71) 3117.1211 | (77) 3117.1247;
  • Certidão Negativa de Débitos Tributários – SEFAZ (acesse o site, vá em Inspetoria Eletrônica>Certidões>Débito de Tributos);
  • Comprovante de Inscrição Estadual – SEFAZ (acesse o site, vá em Inspetoria Eletrônica>Cadastro>Resumo Cadastral – DIE);
  • Relatório de desempenho de safra (Esse documento precisa ser encaminhado em 06 vias a Abapa de Luís Eduardo Magalhães,Barreiras ou Guanambi.

Se você, produtor, precisa apenas renovar o seu PROALBA o processo é ainda mais fácil.

Reúna os documentos listados abaixo, encaminhe na sede da Abapa de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras ou Guanambi.

Assim que a Abapa receber o Certificado de Regularização do Proalba, emitido pela Seagri/Adab é só providenciar a
“carta” para a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).

Documentos para renovação do Proalba

  • Ficha de Cadastro do Cotonicultor;
  • Cópia da ART;
  • Cópia autenticada de CPF e RG (Proprietário ou representante legal, com cópia da procuração);
  • Relatório de desempenho de safra (Esse documento precisa ser encaminhado em 06 vias a Abapa de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras ou Guanambi.

Dúvidas sobre o procedimento para requerimento do Proalba, entrar em contato  com Adilson Santana na Abapa/Barreiras, pelo telefone: (77) 3614-9000 ou através do e-mail: proalba@abapa.com.br

Lembrete Importante

A ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), no cumprimento da legislação, fiscaliza
e acompanha as lavouras no desenvolvimento da cultura e emite o Certificado de Regularidade na
conduta da lavoura, até dia 10 de maio.

Proalba – ICMS Milho (parecer da Sefaz)

Parecer 4878-2021 – ICMS Milho

Parecer 5322-2021 – Abapa Proalba x ICMS no Milho

Parecer 7965-2021 – Faturamento em Condomínio Rural

Links dos Documentos

Ficha de cadastro do cotonicultor
Carta de Renúncia PF
Carta Renúncia PJ
Carta Identificação Requerente ao Proalba
Relatório Desempenho de Safra

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